FGTS: governo deve anunciar mudanças no saque-aniversário nesta terça (25)
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que haverá uma regra de transição para liberar recursos de "quem ficou com dinheiro preso"
O governo prepara uma medida provisória para liberar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de quem usou o saque-aniversário. O anúncio deve ser realizado nesta terça-feira (25), com a ida de dirigentes das principais sindicais do país a Brasília para conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A mudança no benefício foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista a jornalistas na segunda-feira (24).
“Sem mexer no saque-aniversário, vamos oferecer o consignado do setor privado e oferecer uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso. Mas vai valer só como regra de transição”, disse o ministro, em São Paulo.
A informação de que a mudança será feita via MP (medida provisória) foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela CNN.
O que muda
Conforme relatos de sindicalistas que estiveram com o ministro, a MP deve atender apenas aos trabalhadores que fizeram uso do saque-aniversário e não utilizaram o valor como garantia de empréstimo – por isso o contingente de quem deve receber os recursos é menor que os mais de 24 milhões de profissionais que pediram o saque-aniversário desde 2020.
Outra regra definida pelo governo é de que a medida é apenas retroativa – ou seja, vai liberar dinheiro do FGTS que já está travado, e não contempla usos futuros do saque-aniversário.
A ideia é que, após o lançamento oficial do e-consignado, previsto para o dia 12, como a CNN antecipou, a demanda pelo saque-aniversário vai diminuir naturalmente, reduzindo o impacto político de uma eventual extinção do programa criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL).
Popularidade
O atual governo considera o saque-aniversário um desvirtuamento da finalidade do FGTS: servir de poupança aos trabalhadores formais em caso de perda de emprego e, ao mesmo tempo, ser uma linha de financiamento de projetos habitacionais.
Ainda assim, a medida incentiva o consumo das famílias e é vista como uma forma de aumentar a popularidade do governo, que enfrenta uma queda progressiva nas últimas semanas.
O Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de 8 milhões de brasileiros tenham perdido o acesso ao dinheiro por aderir ao saque-aniversário.
